Projetos de Leis do Executivo

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei nº 05/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ABAIXO ESPECÍFICA.

Cédula Votação Projeto de Lei nº 04/2026

SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 40, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL NA 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ABAIXO ESPECÍFICA.

Cédula Votação Projeto de Lei nº 03/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, §7º, §8º, §9º, § L0º E § 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Cédula Votação Projeto de Lei nº 02/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 02, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO A ECONOMIA LOCAL E REGIONAL.

Cédula Votação Projeto de Lei nº 01/2026