CONSULTE OS LICITANTES/CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE PELA CÂMARA MUNICIPAL - JANEIRO/ABRIL DO EXERCÍCIO 2025
A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS LICITANTES E/OU CONTRATADOS SANCIONADOS CONFORME A LEI Nº 14.133/2021 É ESSENCIAL PARA GARANTIR TRANSPARÊNCIA, PREVENIR FRAUDES E ASSEGURAR IGUALDADE COMPETITIVA, AO PERMITIR QUE SOCIEDADE E ÓRGÃOS DE CONTROLE FISCALIZEM EMPRESAS PENALIZADAS. ESSA PUBLICIDADE, INIBE IRREGULARIDADES, FORTALECE A PRESTAÇÃO DAS CONTAS POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL E CUMPRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, CONTRIBUINDO PARA PROCESSOS LICITATÓRIOS MAIS ÍNTEGROS E EFICIENTES.
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