PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES / 2024
O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC) É UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO OBRIGATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE PREVÊ DE FORMA ORGANIZADA E TRANSPARENTE, TODAS AS LICITAÇÕES E COMPRAS QUE SERÃO REALIZADAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, GARANTINDO EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS, ALINHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E CONTROLE SOCIAL.
SUA FUNÇÃO PRINCIPAL É EVITAR GASTOS EMERGENCIAIS, PROMOVER A COMPETITIVIDADE ENTRE FORNECEDORES E ASSEGURAR QUE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SEJAM FEITAS COM ECONOMICIDADE, DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021).