Proposições - Resoluções

SÚMULA: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23, 24, 25 E 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO/PR (RESOLUÇÃO Nº 03, DE 15 DE OUTUBRO DE 1992), NO QUE SE REFERE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.

SÚMULA: REGULAMENTA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, CONFORME A LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO SALGADENSE - GDLS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: ALTERA TEMPORARIAMENTE O DIA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO/PR.