Projetos de Leis do Executivo

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 55_2024

SÚMULA: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO E VEDAÇÃO DE EVENTOS SIMULTÂNEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 54_2024

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°17 DE 02 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 53_2024

SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 42, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS DE ZERO A DEZ ANOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 49_2024

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS MINISTÉRIO DA SAÚDE SUS/FONTE BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, À ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXPECIONAIS - APAE.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 50_2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 47_2024

SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 45_2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 44_2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 43_2024

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO PRÉDIO PÚBLICO DENOMINADO PRÉDIO DA CANTINA COM EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 46_2024

SÚMULA: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 48, DE 26 DE JUNHO DE 2017, DISCIPLINA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 41_2024

SÚMULA: ALTERA LEI COMPLEMENTAR DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de Votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2024

SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 40_2024

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A BAIXA DE INSCRIÇÃO E A EXTINÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 39_2024

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS - SIGTV - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - CUSTEIO, À ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 38_2024

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS - FONTE SIGTV - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - INVESTIMENTO, À ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 37_2024

SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NA FORMA QUE ABAIXO ESPECÍFICA.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 36_2024

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS LIVRES À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E AGROINDÚSTRIAS DE SALGADO FILHO - APASF.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 35_2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.788, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 34_2024

SÚMULA: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N°01 DE 22 DE JANEIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO PR.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 33_2024

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA APMI.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 32_2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 31_2024

SÚMULA: RETIFICA REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ CISPAR E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DO CONSÓRCIO.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 30_2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM COM PRIORIDADE PARA ADOLESCENTES E JOVENS ASSISTIDOS PELO SUAS SISTEMA ÚNICO DE ASSIETÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 29_2024

SÚMULA: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N°01 DE 22 DE JANEIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO PR.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 28_2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM COM PRIORIDADE PARA ADOLESCENTES E JOVENS ASSISTIDOS PELOS SUAS ? SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 26_2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 25_2024

SÚMULA: CRIA O DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 24_2024

SÚMULA: ESTABELE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SALGADO FILHO PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 23_2024

SÚMULA: ALTERA A LEI N°06 DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DE SALGADO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 22_2024

SÚMULA: CRIA O FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL- FMSBA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL CMSBA.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 20_2024

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPALN°40 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL REESTROTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ E DISPÔE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 19_2024

SÚMULA: REVOGA A LEI N°36 DE 26 DE JULHO DE 2018 E DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E INSITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 18_2024

SÚMULA: INSTITUI O ADICIONAL POR SERVIÇOS DA LICITAÇÃO PARA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS, EQUIPES DE APOIO E FISCAIS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 17_2024

SÚMULA: DISPÔE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 16_2024

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR O REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENFERMEIRAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, REFERNTE AOS VALORES RECEBIDOS DA UNIÃO. Á CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMANETO DO MUNICÍPIO, DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 15_2024

SÚMULA: ALTERA A NOVA REDAÇÃO DA LEI N°09, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE DISPÔE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 14_2024

SÚMULA: CEDE O USO DE UMA SALA NO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA - APMIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 13_2024

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS MINISTÉRIO DA SAÚDE SUS/FONTE BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, À ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 12_2024

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, FONTE DE RECURSO FUNDEB 40%, À ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 11_2024

SÚMULA: ALTERA A ALINEA ``A`` DO INCISO || DO ARTIGO 3° E O 5° DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°41 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 10_2024

SÚMULA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 09_2024

SÚMULA: DISPÔE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL DE SALGADO FILHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11788 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 08_2024

SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 01 DE 22 DE JANEIRO DE 2018 QUE DISÔE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 07_2024

SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITARIO E PROFISSIONALIZANTE PROTRUP NO MUNICIPIO DE SALGADO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 06_2024

SÚMULA: DISPÔE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD- ACS E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE, NA FORMA QUE DISPOE O ART. 198, 7°, 8°,9° 10° E 11° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 05_2024

SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA DO ART, 41 DA LEI MUNICIPAL N°40. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL NA 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ABAIXO ESPECÍFICA.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 04_2024

SÚMULA: DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL A TITULO DE GANHO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ABAIXO ESPECÍFICA.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 03_2024

SÚMULA: DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SALGADO FILHO PR NA FORMA QUE ABAIXO ESPECÍFICA.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 02_2024

SÚMULA: DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL A TITULO DE GANHO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ABAIXO ESPECÍFICA.

Cédula de votação Projeto de Lei nº 01_2024