NA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, NÃO HOUVE NENHUMA INFORMAÇÃO CLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023
A CLASSIFICAÇÃO DE ALGUNS DOCUMENTOS COMO SIGILOSOS VISA PROTEGER ASSUNTOS IMPORTANTES E A SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL. O PRESIDENTE E O COMITÊ DA CÂMARA MUNICIPAL SÃO OS RESPONSÁVEIS POR DEFINIR AS REGRAS SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, QUE, DEPENDENDO DE SEU GRAU, PODEM SER CATEGORIZADAS COMO ULTRASSECRETAS, SECRETAS OU RESERVADAS, ALÉM DE ESTABELECER O PRAZO EM QUE ESSAS INFORMAÇÕES SERÃO MANTIDAS SOB SIGILO. ESSES CRITÉRIOS ESTÃO PREVISTOS NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, REGULAMENTADA NO ÂMBITO DA CÂMARA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2024, QUE BUSCA EQUILIBRAR, POR UM LADO, A TRANSPARÊNCIA DA ENTIDADE E, POR OUTRO, A PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO NO EXERCÍCIO DE 2023, INFORMA, QUE NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM UM GRAU DE SIGILO, CONFORME PODE SER COMPROVADO CLICANDO AQUI, POR MEIO DA DECLARAÇÃO ANEXA DO GESTOR RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE.