INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NO EXERCÍCIO 2022
QUANDO UM ÓRGÃO PÚBLICO DIVULGA SUA LISTA DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS, ESTÁ CUMPRINDO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (12.527/2011), TORNANDO PÚBLICOS DOCUMENTOS QUE ANTES ERAM SIGILOSOS APÓS EXPIRADO SEU PRAZO LEGAL DE RESTRIÇÃO. ESSA PRÁTICA GARANTE TRANSPARÊNCIA AO DEMONSTRAR O RESPEITO AOS PRAZOS MÁXIMOS DE SIGILO (QUE VARIAM CONFORME A SENSIBILIDADE DA INFORMAÇÃO), ASSEGURA O DIREITO PÚBLICO À INFORMAÇÃO HISTÓRICA, FORTALECE O CONTROLE SOCIAL E EVITA QUE DADOS PERMANEÇAM OCULTOS INDEFINIDAMENTE, EQUILIBRANDO A PROTEÇÃO DE ASSUNTOS SENSÍVEIS COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO NO EXERCÍCIO DE 2023, INFORMA, QUE NENHUMA INFORMAÇÃO QUE POSSUIA ALGUM GRAU DE SIGILO FOI DESCLASSIFICADA, CONFORME PODE SER COMPROVADO CLICANDO AQUI, POR MEIO DA DECLARAÇÃO ANEXA DO GESTOR RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE.