PRESTAÇÃO DE CONTAS - REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2022
A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA ABERTA À POPULAÇÃO ESTÁ PREVISTA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000), NO ARTIGO 9º, QUE DIZ QUE "ATÉ O FINAL DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO, A CÂMARA MUNICIPAL DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA QUAL SERÃO APRESENTADOS E DISCUTIDOS OS RESULTADOS". ESSA EXIGÊNCIA VISA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, PERMITINDO QUE A SOCIEDADE ACOMPANHE E FISCALIZE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ENTIDADE.
ALÉM DISSO, A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL REFORÇA A OBRIGATORIEDADE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PRESTAREM CONTAS DE FORMA CLARA E ACESSÍVEL, GARANTINDO O DIREITO À INFORMAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL. A REALIZAÇÃO DESSAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS É ESSENCIAL PARA PROMOVER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E FORTALECER A CONFIANÇA NA ENTIDADE, EVITANDO DESVIOS E MÁ GESTÃO DOS RECURSOS.
ESSA MEDIDA ESTÁ ALINHADA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRIBUINDO PARA UMA GESTÃO MAIS RESPONSÁVEL E EFICIENTE. QUANDO OS CIDADÃOS TÊM ACESSO AOS DADOS FISCAIS E PODEM QUESTIONAR AS DECISÕES TOMADAS PELO GESTOR, CRIA-SE UM AMBIENTE DE MAIOR RESPONSABILIZAÇÃO E COMPROMISSO COM O INTERESSE PÚBLICO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2022
A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA ABERTA À POPULAÇÃO ESTÁ PREVISTA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000), NO ARTIGO 9º, QUE DIZ QUE "ATÉ O FINAL DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO, A CÂMARA MUNICIPAL DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA QUAL SERÃO APRESENTADOS E DISCUTIDOS OS RESULTADOS". ESSA EXIGÊNCIA VISA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, PERMITINDO QUE A SOCIEDADE ACOMPANHE E FISCALIZE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ENTIDADE.
ALÉM DISSO, A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL REFORÇA A OBRIGATORIEDADE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PRESTAREM CONTAS DE FORMA CLARA E ACESSÍVEL, GARANTINDO O DIREITO À INFORMAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL. A REALIZAÇÃO DESSAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS É ESSENCIAL PARA PROMOVER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E FORTALECER A CONFIANÇA NA ENTIDADE, EVITANDO DESVIOS E MÁ GESTÃO DOS RECURSOS.
ESSA MEDIDA ESTÁ ALINHADA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRIBUINDO PARA UMA GESTÃO MAIS RESPONSÁVEL E EFICIENTE. QUANDO OS CIDADÃOS TÊM ACESSO AOS DADOS FISCAIS E PODEM QUESTIONAR AS DECISÕES TOMADAS PELO GESTOR, CRIA-SE UM AMBIENTE DE MAIOR RESPONSABILIZAÇÃO E COMPROMISSO COM O INTERESSE PÚBLICO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2021
A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA ABERTA À POPULAÇÃO ESTÁ PREVISTA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000), NO ARTIGO 9º, QUE DIZ QUE "ATÉ O FINAL DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO, A CÂMARA MUNICIPAL DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA QUAL SERÃO APRESENTADOS E DISCUTIDOS OS RESULTADOS". ESSA EXIGÊNCIA VISA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, PERMITINDO QUE A SOCIEDADE ACOMPANHE E FISCALIZE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ENTIDADE.
ALÉM DISSO, A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL REFORÇA A OBRIGATORIEDADE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PRESTAREM CONTAS DE FORMA CLARA E ACESSÍVEL, GARANTINDO O DIREITO À INFORMAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL. A REALIZAÇÃO DESSAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS É ESSENCIAL PARA PROMOVER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E FORTALECER A CONFIANÇA NA ENTIDADE, EVITANDO DESVIOS E MÁ GESTÃO DOS RECURSOS.
ESSA MEDIDA ESTÁ ALINHADA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRIBUINDO PARA UMA GESTÃO MAIS RESPONSÁVEL E EFICIENTE. QUANDO OS CIDADÃOS TÊM ACESSO AOS DADOS FISCAIS E PODEM QUESTIONAR AS DECISÕES TOMADAS PELO GESTOR, CRIA-SE UM AMBIENTE DE MAIOR RESPONSABILIZAÇÃO E COMPROMISSO COM O INTERESSE PÚBLICO.