DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUÍMOS ESTAGIÁRIOS / EXERCÍCIO 2022
A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA É REGULAMENTADA PELA LEI Nº 11.788/2008 (LEI DO ESTÁGIO) E DEVE OBEDECER A NORMAS ESPECÍFICAS, TAIS COMO: O CANDIDATO DEVE SER ESTUDANTE REGULARMENTE MATRICULADO, TER COMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DO ESTÁGIO E O PERÍODO DE AULAS, PASSAR POR PROCESSO SELETIVO E, EMBORA NÃO POSSUA VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PODE RECEBER BOLSA-AUXÍLIO, AUXÍLIO-TRANSPORTE E OUTROS BENEFÍCIOS. O ESTÁGIO REPRESENTA UMA VALIOSA OPORTUNIDADE PARA OS ESTUDANTES ADQUIRIREM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL SEM CARACTERIZAR RELAÇÃO TRABALHISTA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, NO EXERCÍCIO DE 2022, NÃO CONTRATOU NENHUM ESTAGIÁRIO, CONFORME PODE SER COMPROVADO CLICANDO AQUI, POR MEIO DA DECLARAÇÃO ANEXA DO GESTOR RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE.