EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 05, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
SÚMULA: ACRESCE ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, NA FORMA QUE ABAIXO ESPECÍFICA.
(NÚMERO DE ORDEM ATRIBUÍDO PELO ATO Nº 03, DE 10 DE MAIO DE 2022, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL)
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 04, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024
SÚMULA: ALTERA E ACRESCE ARTIGOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, NA FORMA QUE ABAIXO ESPECÍFICA.
(NÚMERO DE ORDEM ATRIBUÍDO PELO ATO Nº 03, DE 10 DE MAIO DE 2022, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL)