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A Câmara Municipal de Salgado Filho deu um importante passo na promoção dos direitos das mulheres com a criação da Procuradoria da Mulher, estabelecida por meio da Resolução nº 01, de 18 de maio de 2022, durante a gestão do presidente José Favaretto. A iniciativa visa fortalecer a defesa dos direitos femininos e combater a violência e a discriminação de gênero no município.

A Procuradoria, que conta com o suporte técnico e a estrutura da Câmara Municipal, tem como principal objetivo zelar pela garantia dos direitos das mulheres, receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, além de fiscalizar e acompanhar programas municipais que promovam a igualdade entre homens e mulheres. O mandato da procuradora tem duração de dois anos e é exercido por uma vereadora.

Entre as atribuições da Procuradoria da Mulher, destacam-se:

- Defesa dos direitos das mulheres: Garantir o cumprimento das leis e políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos femininos.

- Recepção e encaminhamento de denúncias: Examinar e direcionar aos órgãos competentes casos de violência e discriminação contra mulheres.

- Fiscalização de programas municipais: Acompanhar a execução de iniciativas governamentais que visem à igualdade de gênero e à implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias.

- Cooperação com organismos públicos e privados: Estabelecer parcerias com entidades estaduais e nacionais para a implementação de políticas voltadas às mulheres.

- Promoção de pesquisas e eventos: Realizar estudos, seminários e palestras sobre violência e discriminação de gênero.

- Incentivo à participação política feminina: Orientar e estimular mulheres a ingressarem e participarem ativamente da política municipal.

Nesta legislatura de 2025/2028, a vereadora Mirian Rosani Militz de Oliveira foi designada para assumir o cargo de Procuradora da Mulher. Sua atuação tem como objetivo fortalecer a relação entre os órgãos do Poder Público e a Sociedade Civil, construindo programas que garantam a proteção e o empoderamento das mulheres no município. Além disso, a Procuradoria busca integrar os poderes Legislativo e Executivo, assegurando o pleno acesso das mulheres aos direitos básicos de cidadania e combatendo todas as formas de violência de gênero.

A Procuradoria também atua na promoção de políticas públicas voltadas à saúde da mulher, reforçando o compromisso do município com o bem-estar e a dignidade feminina. Para solicitar auxílio ou obter mais informações, a população pode entrar em contato por meio do e-mail camarasalgado@hotmail.com, pelo telefone (46) 3564-1672, ou comparecer pessoalmente à secretaria da Câmara Municipal, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 60, Centro. Outras informações estão disponíveis no site institucional:https://camarasalgadofilho.pr.gov.br

A criação da Procuradoria da Mulher representa um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres em Salgado Filho, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.