Projetos de Leis do Executivo

SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SALGADO FILHO / PR, ESTABELECE POLÍTICAS PERMANENTES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL, À AGRICULTURA FAMILIAR, À CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E À AGROINDUSTRIALIZAÇÃO, REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTITUI PROGRAMAS DE APOIO AO PRODUTOR RURAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 60/2021, Nº 71/2022, Nº 14/2025 E Nº15/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda Aditiva nº 01/2026

Parecer Comissão de Justiça e Redação - Emenda Aditiva nº 01/2026

Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Emenda Aditiva nº 01/2026

Cédula de Votação da Emenda Aditiva nº 01/2026

Emenda Modificativa nº 01/2026

Parecer Comissão de Justiça e Redação - Emenda Modificativa nº 01/2026

Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Emenda Modificativa nº 01/2026

Cédula de Votação da Emenda Modificativa nº 01/2026

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 28/2026

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 26/2026

SÚMULA: DECLARA A RESOLUÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO, DETERMINA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DOS DOADORES ORIGINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 27/2026

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinário nº 25/2026 Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 25/2026

SÚMULA: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO ? ESTADO DO PARANÁ.

Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026

SÚMULA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - FMSBA, DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 24/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 23/2026

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS LIVRES À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E AGROINDÚSTRIAS DE SALGADO FILHO - APASF.

Emenda Supressiva nº 01/2026

Parecer Comissão de Justiça e Redação - Emenda Supressiva nº 01/2026

Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Emenda Supressiva nº 01/2026

Cédula de Votação da Emenda Supressiva nº 01/2026

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 21/2026

SÚMULA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA - FMCP, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, FONTES DE RECURSOS, APLICAÇÃO, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 22/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATA.

Cédula Votação Projeto de Lei Complementar nº 08/2026

SÚMULA: ORGANIZA E REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Complementar nº 27/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES PREFEITO SPERANDIO ANGELO DE CONTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 20/2026

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS A APASF - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E AGROINDUSTRIAS DE SALGADO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 18/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO/PR, NOS TERMOS DO ART. 68, §1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 30/2024, COM BASE NA VARIAÇÃO DO INPC ACUMULADO NO PERÍODO DE ABRIL DE 2025 A MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 19/2026

SÚMULA: DENOMINA O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 17/2026

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 16/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

SÚMULA: ORGANIZA E REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO- PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E PROFISSIONALIZANTE - PROTRUP - NO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 09/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 15/2026

SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Cédula Votação Projeto de Lei Complementar nº 05/2026

SÚMULA: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 040/2011, ATUALIZANDO OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA TABELA B" E CRIANDO A TABELA "C? - FUNÇÕES GRATIFICADAS POR NÍVEL, COM QUATRO NÍVEIS DISTINTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 13/2026

SÚMULA: ATUALIZA O PADRÃO SALARIAL DOS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DE DENTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 14/2026

SÚMULA: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 040/2011, ATUALIZANDO OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA TABELA "B" E CRIANDO A TABELA "C" - FUNÇÕES GRATIFICADAS POR NÍVEL, COM QUATRO NÍVEIS DISTINTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, FONTE DE RECURSO FUNDEB 30%, À ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - AP AE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei nº 11/2026

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS À ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei nº 12/2026

SÚMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SALGADO FILHO ? PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 10/2026

SÚMULA: DECLARA A RESOLUÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO, DETERMINA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DOS DOADORES ORIGINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Ordinário nº 09/2026

SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E PROFISSIONALIZANTE - PROTRUP - NO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei nº 07/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREAS COM DECLIVIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) NO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Complementar nº 01/2026

SÚMULA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DIRETA, ONEROSA, DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei Complementar nº 06/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cédula Votação Projeto de Lei nº 05/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ABAIXO ESPECÍFICA.

Cédula Votação Projeto de Lei nº 04/2026

SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 40, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL NA 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ABAIXO ESPECÍFICA.

Cédula Votação Projeto de Lei nº 03/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, §7º, §8º, §9º, § L0º E § 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Cédula Votação Projeto de Lei nº 02/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 02, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO A ECONOMIA LOCAL E REGIONAL.

Cédula Votação Projeto de Lei nº 01/2026