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A Câmara Municipal de Salgado Filho deu um importante passo na promoção dos direitos das mulheres com a criação da Procuradoria da Mulher, estabelecida por meio da Resolução nº 01, de 18 de maio de 2022, durante a gestão do presidente José Favaretto. A iniciativa visa fortalecer a defesa dos direitos femininos e combater a violência e a discriminação de gênero no município.

A Procuradoria, que conta com o suporte técnico e a estrutura da Câmara Municipal, tem como principal objetivo zelar pela garantia dos direitos das mulheres, receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, além de fiscalizar e acompanhar programas municipais que promovam a igualdade entre homens e mulheres. O mandato da procuradora tem duração de dois anos e é exercido por uma vereadora.

Entre as atribuições da Procuradoria da Mulher, destacam-se:

- Defesa dos direitos das mulheres: Garantir o cumprimento das leis e políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos femininos.

- Recepção e encaminhamento de denúncias: Examinar e direcionar aos órgãos competentes casos de violência e discriminação contra mulheres.

- Fiscalização de programas municipais: Acompanhar a execução de iniciativas governamentais que visem à igualdade de gênero e à implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias.

- Cooperação com organismos públicos e privados: Estabelecer parcerias com entidades estaduais e nacionais para a implementação de políticas voltadas às mulheres.

- Promoção de pesquisas e eventos: Realizar estudos, seminários e palestras sobre violência e discriminação de gênero.

- Incentivo à participação política feminina: Orientar e estimular mulheres a ingressarem e participarem ativamente da política municipal.

Nesta legislatura de 2025/2028, a vereadora Mirian Rosani Militz de Oliveira foi designada para assumir o cargo de Procuradora da Mulher. Sua atuação tem como objetivo fortalecer a relação entre os órgãos do Poder Público e a Sociedade Civil, construindo programas que garantam a proteção e o empoderamento das mulheres no município. Além disso, a Procuradoria busca integrar os poderes Legislativo e Executivo, assegurando o pleno acesso das mulheres aos direitos básicos de cidadania e combatendo todas as formas de violência de gênero.

A Procuradoria também atua na promoção de políticas públicas voltadas à saúde da mulher, reforçando o compromisso do município com o bem-estar e a dignidade feminina. Para solicitar auxílio ou obter mais informações, a população pode entrar em contato por meio do e-mail camarasalgado@hotmail.com, pelo telefone (46) 3564-1672, ou comparecer pessoalmente à secretaria da Câmara Municipal, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 60, Centro. Outras informações estão disponíveis no site institucional:https://camarasalgadofilho.pr.gov.br

A criação da Procuradoria da Mulher representa um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres em Salgado Filho, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

      No dia 25 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Salgado Filho promoveu uma audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao terceiro quadrimestre de 2024. O evento, realizado em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, também contou com a prestação de contas do Poder Executivo e da Secretaria de Saúde, reforçando a transparência na gestão dos recursos públicos.

          Durante a sessão, o presidente da Câmara, Marcelo Barili, destacou a importância da participação popular no acompanhamento das ações governamentais. "Essa audiência é um espaço democrático para que a população possa entender como os recursos do município estão sendo aplicados e quais são os resultados alcançados", afirmou Barili. O prefeito Volmar Duarte e o vice-prefeito Nilmar Rech também enfatizaram a relevância do evento, ressaltando o compromisso da administração municipal com a transparência e a responsabilidade fiscal.

          A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara, no YouTube e no Facebook, permitindo que os cidadãos que não puderam comparecer ao evento acompanhassem os debates e as apresentações. Para aqueles que desejam assistir à gravação da sessão, o conteúdo está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=AtTnxZmAF-w

          A prestação de contas do Executivo e da Secretaria de Saúde detalhou os investimentos realizados no período, como as áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Os representantes do governo municipal apresentaram os avanços alcançados na gestão anterior e os desafios a serem enfrentados nesse novo mandato, sempre com transparência e priorizando o bem-estar da população salgadense.

          A audiência pública é uma ferramenta essencial para fortalecer o controle social e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e em benefício da população. A Câmara Municipal de Salgado Filho reafirma seu compromisso com a transparência e convida todos os cidadãos a participarem ativamente das discussões sobre os rumos do município.

          Para mais informações e acesso à gravação da sessão, acesse nossas redes sociais no site da Câmara Municipal https://camarasalgadofilho.pr.gov.br

Sessão Solene de Posse do Prefeito, Vice e Vereadores - Legislatura 2025/2028

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O evento faz parte da programação da 26º Festa do Vinho e do Queijo.

Foi realizada na data de 31/05/2022, às 15:00hs, nas dependências da Câmara Municipal, audiência pública de prestação de contas, referente ao Primeiro Quadrimestre de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO do Exercício Financeiro de 2022 do Poder Legislativo, Poder Executivo e da Secretaria de Saúde do Município de Salgado Filho/PR, cumprindo com o princípio constitucional de acesso à informação e transparência.

          Durante a 52º Sessão Ordinária realizada na data de 17 de maio de 2022, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 01/2022, o qual "Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, e dá outras providências".
          O referido projeto foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e foi uma iniciativa Vereadora Miriane Diniz Battisti.

          Conforme a Resolução nº 01/2022 Câmara Municipal de Salgado Filho-PR, Art. 3º - Compete à Procuradoria da Mulher:

I - zelar pela defesa dos direitos da mulher;

II - Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

III - Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

IV - Cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados a implementação de políticas para as mulheres;

V - Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal;

VI - Estimular e dar orientação às mulheres interessadas em participar e/ou ingressar na política municipal;

          Durante a Trigésima Sessão Ordinária da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Salgado Filho-PR, realizada na noite de terça-feira dia 05 de outubro de 2021 no plenário do Legislativo, esteve presente o Presidente da Câmara Municipal de Flor da Serra do Sul Sr. João Mariano de Oliveira e esposa. O qual relatou estar visitando as Câmaras dos municípios vizinhos para maior conhecimento e possíveis parcerias entre os municípios.

          Nesta mesma sessão estiveram presentes o Ex-Prefeito de Salgado Filho-PR Sr. Helton Pfeifer juntamente com a sua filha Pietra Pfeifer. Pietra foi eleita Miss Paraná Infantil 2020 e agora irá participar do concurso Miss Brasil Infantil 2021. O evento será realizado entre os dias 21 a 23 de outubro de 2021 em Curitiba-Pr. Pietra pede o apoio e torcida dos vereadores e da população em geral. Pietra representará o nosso estado neste importante desfile, no qual também divulgará o nome do município para todo o país.

          Salgado Filho terá uma representante no Miss Paraná Globo 2021. Na última terça-feira (13/04/2021), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salgado Filho, o Prefeito Sr. Volmar Duarte e a Primeira-dama Sra. Edina Riva Duarte formalizaram a nomeação da Senhorita Adriana Debastiani como Miss Salgado Filho 2021, a qual irá representar o Município de Salgado Filho no Evento Miss Paraná Globo 2021, organizado por Danilo D'Ávila Eventos de Beleza, que está previsto para acontecer no mês de setembro deste ano. Adriana irá representar a beleza da mulher salgadense que se tornou muito conhecida a partir dos eventos da Festa do Vinho e do Queijo do município, a partir dessa nomeação Adriana passará a participar de projetos sociais em prol do município, representando a beleza salgadense.

          A Srta. Adriana destaca como foi a sua trajetória até aqui: ?Eu Adriana Debastiani, tenho 18 anos, resido na minha cidade natal Salgado Filho, no interior do município, sou filha de agricultores e pioneiros deste município, atualmente estou cursando Enfermagem na Universidade Paranaense-Unipar. Minha trajetória no ramo de modelo iniciou aos 13 anos com uma viagem para São Paulo através de uma agência de modelo, na qual adquiri os primeiros conhecimentos sobre a área, e aos 16 anos obtive a oportunidade de participar do Concurso da Escolha da Rainha da Festa do Vinho que acontece no meu município, persistindo na carreira, fiz o curso de modelo oferecido pela agência M Star Models na qual hoje sou agenciada e faço trabalhos. Com imensa gratidão esse ano estou tendo a oportunidade de representar meu município no Miss Paraná Globo 2021, a convite da M Star Models, na qual estou obtendo uma grande experiência e adquirindo um bom aprendizado, mesmo com obstáculos e algumas dificuldades, me sinto realizada com essa experiência! Nessa trajetória não busco conquistar apenas o título de Miss Paraná Globo 2021, mas sim conhecimento e trazer novos olhares para o Município de Salgado Filho, o qual possui um grande histórico na beleza feminina, que com muito orgulho estou representando?

Os Vereadores da Câmara Municipal de Salgado Filho, aprovaram em sessão extraordinária realizada na data de 14 de julho de 2020, Projeto de Lei do Legislativo que fixou o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a próxima legislatura (2021/2024). Ademais, também, foi aprovado o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara que exercerão o mandato na legislatura (2021/2024), onde houve uma redução nos valores de 10% (dez por cento) do fixado atualmente, sendo que até o final de 2021 nenhum reajuste nos vencimentos será concedido aos agentes políticos. As votações atendem determinação da Constituição Federal que obriga os legisladores a fixar os valores de subsídios para a próxima legislatura.

Todos os parlamentares conversaram e, em consenso, foi definido realizar essa redução no valor dos vencimentos em virtude da situação atual que estamos passando. Este é mais um ato que representa a preocupação do Poder Legislativo com a situação financeira do Município e em seus cidadãos, permitindo a devolução de mais recursos no final do exercício para o enfrentamento da pandemia e fortalecer as ações de combate ao coronavírus.

Destaca o Presidente Elias Klein.