RESOLUÇÃO Nº 05, DE 15 DE MAIO DE 2024
SÚMULA: Regulamenta a política de segurança da informação no âmbito da Câmara Municipal de Salgado Filho, conforme a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados P...
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MAIO DE 2024
SÚMULA: Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 15 DE MAIO DE 2024
SÚMULA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo Salgadense - GDLS, e dá ou...
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 27 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA: Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo de que trat...
RESOLUÇÃO N.º 01, DE 15 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA: Altera temporariamente o dia da realização das Sessões Ordinárias, período legislativo do ano de 2024 da Câmara Municipal de Salgado Filho/PR?