Proposições - Projetos de Resoluções do Legislativo

SÚMULA: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23, 24, 25 E 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO/PR (RESOLUÇÃO Nº 03, DE 15 DE OUTUBRO DE 1992), NO QUE SE REFERE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

SÚMULA: Regulamenta a política de segurança da informação no âmbito da Câmara Municipal de Salgado Filho, conforme a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.

Cédula Votação Projeto de Resolução nº 05/2024

Súmula: Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências.

Cédula Votação Projeto de Resolução nº 04/2024

SÚMULA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo Salgadense - GDLS, e dá outras providências.

Cédula Votação Projeto de Resolução nº 03/2024

SÚMULA: Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Cédula Votação Projeto de Resolução nº 02/2024

SÚMULA: Altera temporariamente dia da realização das Sessões Ordinárias, período legislativo do ano de 2024 da Câmara Municipal de Salgado Filho.

Cédula Votação Projeto de Resolução nº 01/2024