Projeto de Resolução nº 05/2024
SÚMULA: Regulamenta a política de segurança da informação no âmbito da Câmara Municipal de Salgado Filho, conforme a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados P...
Projeto de Resolução nº 04/2024
SÚMULA: Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 03/2024
SÚMULA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo Salgadense ? GDLS, e dá ou...
Projeto de Resolução nº 02/2024
SÚMULA: Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo de que t...
Projeto de Resolução nº 01/2024
SÚMULA: Altera temporariamente dia da realização das Sessões Ordinárias, período legislativo do ano de 2024 da Câmara Municipal de Salgado Filho.